Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 881.0183.1780.7811

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIVULGAÇÃO DE VÍDEO - ABALO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA - NÃO CONFIGURAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.

- À

míngua de provas da exposição da parte autora à situação vexatória capaz de abalar sua honra e dignidade, deve ser mantida a improcedência do pedido de indenização por danos morais.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF