Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE RETENÇÃO POR ACESSÃO ARTIFICIAL. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. COISA JULGADA.

I. INTERESSA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A AVERIGUAÇÃO SE O BEM RESTITUÍDO AO APELADO CORRESPONDE ÀQUELE DESCRITO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, OU SE, DE FATO, DIFERE EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE ACESSÃO DE IMÓVEL SOBRE O TERRENO RESTITUÍDO, REALIZADA ÀS EXPENSAS DO APELANTE. ... (Continua)