Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais que visavam a reparação por danos materiais e morais decorrentes do rompimento da barragem do Fundão. O apelante narrou ser comerciante em Barra Longa/MG e alegou ter ocorrido a destruição de estoque, comprometimento da estrutura de sua mercearia, redução de rendimentos e abalos emocionais. ... ()
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