Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DA CREDORA FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO DO FIDUCIANTE. POSSE INDIRETA. DIREITO À REINTEGRAÇÃO NA POSSE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS Da Lei 9.514/97, art. 30. PROVIMENTO DO RECURSO.

Caso em Exame: Cuida-se de agravo de instrumento interposto por True Securitizadora S/A. contra decisão que indeferiu o pedido liminar de reintegração de posse formulado em ação ajuizada pela Agravante. ... (Continua)