Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa. PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. COISA JULGADA. PRELIMINAR REJEITADA. PROTESTO DE DÉBITO PARCELADO. OMISSÃO DA RÉ NA EMISSÃO DE CARTA DE ANUÊNCIA E NA COMUNICAÇÃO AOS CARTÓRIOS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DOS REGISTROS NEGATIVOS. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO EXTRAPATRIMONIAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 385/STJ. NÃO PREPONDERÂNCIA. ESTIMATIVA. MANUTENÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)