Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE DERMATITE ATÓPICA GRAVE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. FÁRMACO PRETENDIDO PELA AUTORA, QUE É APLICADO EM AMBIENTE HOSPITALAR, SENDO SEU FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO IN RÉ IPSA. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 343/TJRJ. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO