Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos pela defesa de réu condenado por homicídio qualificado, sob a alegação de omissão no acórdão quanto às teses defensivas e com o objetivo de prequestionamento para acesso às instâncias superiores. ... (Continua)