Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REQUISITOS DO ART. 561. COMPROVAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
-Em sede possessória é prevalente o fato da posse, sendo improfícua a tentativa de se opor a propriedade do bem à apreensão fática da coisa. ... ()
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