Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO QUE PREVÊ A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação objetivando a reforma da sentença que homologou o acordo entabulado entre as partes e extinguiu o processo, com base no art. 924, III do CPC. ... ()
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