Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por dano moral. TOI. Fornecimento do serviço essencial de energia elétrica. Indevida suspensão do serviço. Sentença de procedência. Recurso por meio do qual postula-se a majoração ao quantum indenizatório. Dano moral corretamente reconhecido. Quantum indenizatório que, entretanto, restou fixado com modicidade, a comportar majoração. Sentença que se reforma para majorar o valor da verba indenizatória. Recurso provido.