Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA PERANTE O COLEGIADO. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA 15% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, MANTIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CABIMENTO. OMISSÃO SANADA, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ... (Continua)