Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS MÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. COMODATO VERBAL COMPROVADO. 

I. A PRESENÇA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO DEVE SER ANALISADA A PARTIR DA NARRATIVA DOS FATOS CONSTANTE DA INICIAL, NÃO DA ANÁLISE DO MÉRITO DA DEMANDA (TEORIA DA ASSERÇÃO). ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. NA HIPÓTESE, DA NARRATIVA DA INICIAL, EVIDENTE A LEGITIMIDADE ATIVA DO DEMANDANTE.  ... (Continua)