Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA. DIVULGAÇÃO DE ÁUDIOS EMITIDOS EM GRUPO DE WHATSAPP. FATOS INCONTROVERSOS E EXPRESSÕES QUE CONFIGURAM OFENSA. PROVA LÍCITA NO CASO CONCRETO, EMBORA TENHA HAVIDO VAZAMENTO DE MENSAGENS DE GRUPO PRIVADO DE WHATSAPP. CONTUDO, PEDIDO DE DESCULPAS DO RÉU ACEITO PELAS VÍTIMAS E MÍNIMA OFENSIVIDADE NAS MANIFESTAÇÕES, CARACTERIZADAS POR ATRIBUIÇÃO DE APELIDOS JOCOSOS ÀS VÍTIMAS. BAGATELA. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO.
Necessidade de distinção entre os diversos usos do aplicativo Whatsapp para verificação da licitude da prova decorrente de vazamento de mensagens. Caso concreto de manifestação em grupo grande e ofensas sem relação direta com o teor das críticas. ... ()
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