Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. INCABÍVEL EXCLUIR DA PARTILHA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS CONDIZENTES AO PERÍODO DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. FALTA DE PROVAS A RESPALDAR O PLEITO DA RÉ SOBRE AS BENFEITORIAS NO IMÓVEL DO DEMANDANTE. RECURSOS DESPROVIDOS.
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