Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. TESES SUBSIDIÁRIAS DE CRIME IMPOSSÍVEL E DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA AFASTADAS. PENA-BASE AUMENTADA, EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS NEGATIVAS. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REVERTIDA EM FAVOR DA VÍTIMA, LIMITADA AO VALOR DO PREJUÍZO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)