Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE MÚTUO ENTRE PARTICULARES - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO -

Considerando a admissão do credor sobre o pagamento parcial indicado na petição inicial, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos, para deduzir o valor pago do total da execução, de modo a não se permitir o enriquecimento sem causa - Na medida em que foi a própria embargante quem deu causa à oposição dos embargos, uma vez que não comunicou o pagamento na forma contratada, fica mantida sua condenação aos ônus da sucumbência, pelo princípio da causalidade - Embargos da devedora acolhidos em parte - Recurso provido... (Continua)