Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NA ORIGEM.  CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE POSSE SOBRE IMÓVEL. REGISTRO DO IMÓVEL EM NOME DE TERCEIRO. DECISÃO REFORMADA.

1. No caso dos autos, a parte autora, ora agravada, alega a nulidade do negócio jurídico realizado com  os agravantes, porque o imóvel objeto do contrato está registrado em nome de terceiros.... (Continua)