Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE.

Recurso interposto contra r. sentença que julgou parcialmente procedente a ação de obrigação de fazer, condenando a ré a custear cirurgias reparadoras pós-bariátricas e a pagar indenização por danos morais. A preliminar de cerceamento de defesa deve ser acolhida, pois a comprovação das alegações da requerida depende da produção de prova pericial, expressamente requerida e não deferida. Aplicação do Tema 1.069/STJ. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO... (Continua)