Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 879.7544.0052.1156

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL.

O Juízo não está integralmente vinculado ao teor da prova técnica ofertada, considerado o teor do CPC/2015, art. 479 . Não obstante, não se pode olvidar que tal circunstância, qual seja, o afastamento das constatações e das conclusões periciais, somente se mostra possível quando da existência de instrumentos nos autos, aptos a invalidar a prova pericial.  ... ()

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