Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. LIMPEZA DE BANHEIRO DE USO COLETIVO EM ESCOLA. EPIS INSUFICIENTES. ADICIONAL DEVIDO.

Restou incontroverso no laudo que a reclamante efetuava a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, considerando que se dedicava à limpeza dos banheiros de unidades municipais de ensino frequentados por 50 a 60 alunos por dia, enquadrando-se, assim, na hipótese de adicional de insalubridade em grau máximo, em conformidade com o Anexo 14 da NR-15 do então MTE, nos exatos moldes do, II da Súmula 448 do C. TST. Ao revés do consignado pelo vistor, não foi comprovado o fornecimento e uso de todos os equipamentos de proteção individual necessários a teor do item 6.6.1, da NR-6, da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho, sendo certo que os EPIs fornecidos não neutralizam completamente o agente biológico insalubre, decorrente do contato com dejetos diversos e micro-organismos afins, pois os dispositivos não protegiam os olhos, boca nem as vias respiratórias da empregada e tais partes do corpo poderiam ser atingidas por respingos durante a tarefa de higienização dos banheiros. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.... (Continua)