Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO -

Despejo por denúncia vazia - Contrato de locação comercial - Notificação para desocupação no prazo de 30 dias, enviada ainda durante a vigência do contrato, mas para efeito apenas após o encerramento do prazo - Providência, na verdade, desnecessária - Ciência inequívoca da locatária a respeito da intenção do locador de retomar o imóvel - Possibilidade de retomada do imóvel - Exegese art. 56 e 59, VIII, ambos da Lei 8.245/1991 - Sentença mantida quanto ao resultado da ação. ... (Continua)