Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. MENSALIDADES ESCOLARES. NEGATIVAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE RÉ. PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA.

Trata-se de ação de cobrança c/c indenização por danos morais, na qual a parte autora alega, em síntese, que o réu descumpriu acordo judicial referente ao pagamento das mensalidades escolares da filha, resultando na dívida de R$ 11.810,49; que o contrato com a instituição de ensino foi celebrado por ela, razão pela qual está sendo cobrada pela referida dívida, tendo o seu nome sido incluído nos cadastros restritivos de crédito. Requer a condenação da parte ré ao pagamento da quantia de R$ 11.810,49, além de indenização por danos morais. ... (Continua)