Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHE IMPUGNAÇAO EM RAZÃO DE EXCESSO. ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS DE AÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL DANDO QUITAÇÃO ÀS EXECUÇÕES DECORRENTES DA AÇÃO DE ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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