Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BURACO NA VIA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - FAUTE DU SERVICE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO DOIS MESES APÓS O ACIDENTE - PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA COMPROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Não se verifica a nulidade da decisão por ausência de fundamentação quando estão expostos de maneira precisa e clara os motivos que levaram o magistrado a formar seu convencimento, possibilitando à parte o exercício do seu direito de defesa. ... (Continua)