Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexigibilidade com pedido de restituição de valores e indenização por dano moral com reconvenção indenizatória por dano moral. Sentença de improcedência dos pleitos formulados em ambas as demandas. Insurgência das partes. Não acolhimento. Conjunto probatório dos autos que autoriza concluir que os serviços não foram cumpridos com a qualidade esperada por culpa da parte autora. Inexibilidade e repetição de valores que se afiguram indevidas. Dano moral. Situação que não ultrapassou o mero dissabor inerente a atividade comercial exercida pelas empresas. Sentença mantida. Recursos desprovidos.... (Continua)