Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR E OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. TRÍPLICE IDENTIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE RISCO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. DECISÃO MANTIDA.  

1. Agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal contra decisão que, no âmbito de cumprimento de sentença, rejeitou a preliminar de litispendência suscitada, com fundamento na ausência de identidade entre os pedidos e a causa de pedir dos processos apontados.  ... (Continua)