Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. CODIGO CIVIL, art. 1.723. REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
DOS ELEMENTOS DOS AUTOS, NÃO COMPROVADA DE FORMA CABAL A ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL, CONFORME OS REQUISITOS DO CODIGO CIVIL, art. 1.723.... ()
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