Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR. ESBULHO. CONSTRUÇÃO DE MURO EM ÁREA DE TERCEIRO. INVASÃO CONFIGURADA. PROVA PERICIAL CONCLUDENTE. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de reintegração de posse. Os autores alegaram terem sofrido esbulho possessório após a construção de muro pelos réus que invadiu seus terrenos. Requereram reintegração de posse e demolição do muro. A sentença reconheceu a invasão, com base em prova pericial, e determinou a reintegração dos autores à posse da área. ... (Continua)