Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE DE FATO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por MARIA ALICE COELHO DE MELO BARREIROS e JOSÉ AILTON DE SOUZA BARREIROS contra sentença da Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro, em que foi julgado procedente o pedido formulado por ATAILTON COELHO DE MELO em ação de reintegração de posse cumulada com pedido de tutela provisória de urgência, reintegrando-o na posse do imóvel descrito na inicial, e julgado improcedente o pedido reconvencional formulado pelos réus. Em embargos de declaração, reconheceu-se omissão quanto à condenação da parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, com suspensão da exigibilidade por força da justiça gratuita. ... (Continua)