Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INDIVIDUAL. TRÂNSITO EM JULGADO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1290 DO STF. PRINCÍPIO DA COISA JULGADA.
Tratando-se de cumprimento de sentença individual com decisão transitada em julgado, não se aplica a suspensão prevista no Tema 1290 do STF. ... ()
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