Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. EXAME LABORATORIAL COM RESULTADO ¿FALSO POSITIVO¿ PARA HIV. PARTURIENTE. SUSPENSÃO DO ALEITAMENTO MATERNO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. VALOR INDENIZATÓRIO ADEQUADO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL READEQUADO DE OFÍCIO.

Recurso da ré contra sentença que julgou procedente o pedido indenizatório, condenando-a ao pagamento de R$ 30.000,00 por danos morais, em razão da divulgação equivocada de resultado positivo de teste rápido de HIV durante o trabalho de parto da autora, que resultou em parto cesáreo e restrição à amamentação. ... (Continua)