Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL E INFANTOJUVENIL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DE CRIANÇA SOB GUARDA DO RÉU. BRINCADEIRA DE MAU GOSTO COM TOQUE NAS PARTES ÍNTIMAS. RECONHECIMENTO DO DOLO. DANOS MORAIS MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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