Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTORA QUE ALEGA TER SOFRIDO AMEAÇAS PERPETRADAS PELA RÉ, EM RAZÃO DE CIÚME IMOTIVADO, O QUE TERIA LHE CAUSADO DANOS, TANTO NA ESFERA MATERIAL, QUANTO NA EXTRAPATRIMONIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A SUPLICADA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). IRRESIGNAÇÃO DA SUPLICADA. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL. DANO MORAL CONFIGURADO. PERSEGUIÇÃO E AMEAÇAS PERPETRADAS PELA RÉ QUE ENSEJAM O DEVER DE REPARAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Apelação cível interposta pela Ré contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, em razão de ofensas, perseguições e ameaças sofridas pela Autora. ... (Continua)