Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES. CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO. INADIMPLEMENTO. REPARAÇÕES MATERIAL E MORAL.
Preliminar de ilegitimidade afastada. ... ()
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