Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. NOTÍCIA DIVULGADA NO WEBSITE DO SINDICATO RÉU CONTENDO INFORMAÇÃO NÃO COMPROVADA DE QUE A DEMANDANTE TERIA SIDO INDICIADA NA CPI DA COVID-19. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PLEITO AUTORAL PARCIALMENTE ACOLHIDO.
I.Caso em exame ... ()
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