Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICIDIOS QUALIFICADOS TENTADOS E CONSUMADOS. AUSÊNCIA DE PROVA INDICIÁRIA DE AUTORIA DELITIVA. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA MANTIDA.
I. DESATENDIMENTO, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA CARGA PROBATÓRIA QUE SE LHE IMPUNHA, OU SEJA, A DEMONSTRAÇÃO DA AUTORIA CONFORME NARRADO NA PEÇA ACUSATÓRIA.... ()
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