Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO NA FORMA DE ARROLAMENTO - PEDIDOS NÃO APRECIADOS NA ORIGEM - INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NECESSIDADE DE SUPRIMENTO DAS OMISSÕES - AVALIAÇÃO JUDICIAL - DESNECESSIDADE - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SONEGAÇÃO - NÃO ESGOTADOS OUTROS MEIOS PARA DEMONSTRAR OCULTAÇÃO PATRIMONIAL.

Ocorre a supressão de instância quando a parte pretende a discussão em sede recursal de matéria ainda não apreciada pelo d. juízo de origem, restando inviável o conhecimento do recurso quanto a tal pleito. ... (Continua)