Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CHEQUE PRESCRITO. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente a ação de enriquecimento ilícito, condenando a ré ao pagamento de R$ 2.886,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, em razão de cheques sem fundos emitidos pela ré. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote