Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora/recorrente com a intenção de modificar o acórdão exarado por esta Turma Recursal, sob a alegação de que houve omissão no julgado por não analisar a ausência de fixação de legendas em sua obra, fundamentais para o trabalho artístico. Alega má-fé do embargado por não inserir os textos explicativos nas suas obras. ... (Continua)