Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ENSINO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. DISCUSSÃO INCIDENTE ENTRE CREDOR E ANTERIOR ADVOGADA. NECESSIDADE DE DEMANDA PRÓPRIA. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA.
I. CASO EM EXAME... ()
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