Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE ANTERIOR PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL. INVIABILIDADE.

Recurso contra decisão que suspendeu a execução de origem devido ao reconhecimento de prejudicialidade externa, decorrente de ação revisional anteriormente ajuizada pelos executados. A propositura de ação revisional de contrato bancário, por si só, não é apta a elidir os efeitos da mora, ou sequer de suspender a execução movida face aos devedores. Incidência da Súmula 380 do C. STJ. Ainda que a ação revisional tenha sido ajuizada anteriormente à propositura da execução de origem, os próprios devedores informaram que aquela ação, proposta em Campina Grande/PB, ainda sequer foi sentenciada, em feito que já tramita há cinco anos. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça, incluindo-se da Turma julgadora. Suspensão afastada. ... (Continua)