Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. CONTRATO DESPROVIDO DE GARANTIAS. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DESPEJO LIMINAR. CABIMENTO. DISPENSA DE CAUÇÃO.
Estando o contrato desprovido de garantia, é autorizado o despejo liminar, por força das disposições Lei 8.45/1991, art. 59, parágrafo 1º, IX. ... ()
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