Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. ORDEM DENEGADA.
1.Matheus Bento de Souza, preso em flagrante por tentativa de furto e adulteração de sinal identificador de veículo, impetrou habeas corpus alegando constrangimento ilegal devido à realização virtual da audiência de custódia, supostamente violando princípios constitucionais. A prisão foi mantida, com a Procuradoria Geral de Justiça opinando pela denegação da ordem. ... ()
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