Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E ALTERAÇÃO DE NOME. PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E JULGAMENTO EXTRA PETITA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INCLUSÃO DE BEM MÓVEL NA PARTILHA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA DE OFÍCIO. PARCIAL PROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.

Apelações interpostas por ambos os cônjuges contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de divórcio c/c partilha de bens, guarda, alimentos e alteração de nome, decretando o divórcio, fixando alimentos em R$5.000,00, estabelecendo guarda compartilhada, regulamentando visitação, partilhando parcialmente imóvel financiado, e deferindo gratuidade judiciária, ex officio, à autora. As partes recorreram, impugnando pontos diversos da sentença. ... (Continua)