Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. NECESSIDADES PRESUMIDAS. SENTENÇA MAJOROU OS ALIMENTOS DE 37% PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. COMPROVADO AUMENTO DA RENDA DO ALIMENTANTE. COMPROVADO AUMENTO DAS NECESSIDADES DO FILHO. NÃO COMPROVADA A INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DE PAGAR OS ALIMENTOS NO VALOR FIXADO. OUTRA FAMÍLIA POR SI SÓ NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO PARA REDUZIR OS ALIMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, procedendo-se à análise das reais necessidades dos alimentandos e das possibilidades dos alimentantes. ... (Continua)