Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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