Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ENVIO POR E-MAIL OU Súmula VALIDADE. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. APELO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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