Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Coautora falecida no curso do processo. Herdeiros que pretendem o levantamento dos valores, independentemente da partilha do referido bem no âmbito de inventário judicial ou administrativo. Indeferimento na origem. Insurgência. Descabimento. Levantamento de valores que somente pode ocorrer com a expedição do formal de partilha ou sobrepartilha, em que conste o crédito constituído no quinhão de cada herdeiro. Precedentes. Decisão mantida. Recurso não provido.