Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO E CUMPRIMENTO DESTE. ALEGAÇÃO SITUAÇÃO PRECÁRIA DO SISTEMA CARCERÁRIO. PEDIDO PARA COLOCAR O PACIENTE EM LIBERDADE. NÃO CONHECIMENTO. IMPETRANTE QUE NÃO REQUEREU NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO PERANTE ESTE TRIBUNAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ADEMAIS, AUSÊNCIA INFORMAÇÃO CONCRETA E ESPECÍFICA ACERCA DA SITUAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM NÃO CONHECIDA.