Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de embargos de declaração, reconheceu a prescrição parcial do dever de prestar contas, limitando a obrigação da demandada aos 3 anos anteriores à propositura da ação para valores investidos em ações e aos 5 anos para debêntures. ... (Continua)